Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95988
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
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Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.