O habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de segur...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q281025
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item
consecutivo.
consecutivo.
O habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular são remédios constitucionais jurídicos previstos na CF. Com exceção do habeas corpus, os demais remédios exigem capacidade postulatória e somente poderão ser propostos ou impetrados por advogado. O habeas corpus, o habeas data e a ação popular de boa fé são remédios constitucionais gratuitos.