A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, també...

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Q2579846 Direito Urbanístico

A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de cada lado, a contar a partir do eixo da rodovia.

No caso de rodovias municipais será obrigatória a reserva de faixa de ...................... de largura para cada lado.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas