“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de u...

...a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra...

O trecho nos remete à alternativa "d"

GABARITO: D

A Constituição brasileira de 1988 traz a garantia exarada no seu Artigo 5º, que trata das garantias e direito individuais. Seu inciso LIV expressa a essência do due process, e o inciso LV surge como seu corolário (ou desdobramento):

"Art. 5º - (...)

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

LV – aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios de recurso a ela inerentes."

O Supremo Tribunal Federal decidiu em alguns recursos extraordinários que o devido processo legal também se aplica às relações privadas, especificamente para garantir a ampla defesa em procedimentos de exclusão de associados dos quadros de entidades privadas.

D

DEVIDO PROCESSO LEGAL (DUE PROCESS OF LAW)

Art. 5º , LIV da CRFB/88:

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

GABARITO D

A resposta já se encontra no enunciado da questão, que diz: "...a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra".

* Devido processo legal.