Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competência...

Questões de assuntos semelhantes

• Em seu artigo 2º, a Lei Orgânica do Município de Saquarema anuncia a relação entre os poderes. Neste sentido:
• Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor...
• Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte...
• É vedado ao prefeito municipal:
• A participação da sociedade na gestão pública é um tema que não perde atualidade. O mesmo estudo do IPEA referido na questão anterior, tratando do...