Segundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbit...

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Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Provas: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Analista de Programas e Projetos | Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Analista de Geoprocessamento |

Q2765159 Direito Ambiental

Segundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:

Instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.

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