Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de s...

Como os danos foram causados por veículo do Município, cabe ao Município Beta indenizar. Além disso, em regra, a responsabilização da administração pública é objetiva (TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO), o que, portanto, não necessita da comprovação de dolo ou culpa por parte de Joana.

LETRA C

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Excludentes da responsabilização:

1) Culpa exclusiva da vítima – nesse caso, a vítima é a única responsável pelo evento danoso;

2) Caso fortuito e força maior – nessa situação estamos diante de eventos imprevisíveis e inevitáveis, situações que fogem ao controle da Administração;

3) atos de terceiros, o estado só responderá se ficar caracterizado sua omissão.

Joana é servidora municipal ou estadual? kkkkkkkkkk, FGV... que bom que isso não prejudicou o julgamento da questão rs.

Quem causou o dano é uma servidora do ESTADO (atuando a serviço do Estado? Cedida ao Município? Só sabemos que estava em exercício regular das funções)

O local do dano é um imóvel do MUNICÍPIO

Quem deve pagar a indenização pelo carro de Tiago?

Ainda bem que não havia assertiva com a hipótese de responsabilidade pelo Estado, apenas pelo Município.

Quem encontrar uma jurisprudência a respeito, lança aí!

HORRÍVEL ESSA REDAÇÃO, ELA SERVIDORA ESTADUAL!!!! NÃO TEM RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ALGUÉM DEVERIA PROIBIR A FGV DE FAZER CONCURSO PARCEIRO

A questão trata da responsabilidade civil do Estado. De acordo com o artigo 37, §6º, da Constituição Federal o Estado é objetivamente responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Isso significa que, para que fique configurada a responsabilidade do ente público, basta que sejam demonstrados elementos objetivos, quais sejam: i) conduta do agente estatal; ii) dano; iii) nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano.

Para que reste configurada a responsabilidade do Estado, portanto, é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa. Ainda de acordo com o artigo 37, §6º, da Constituição da República, contudo, em caso de dolo ou culpa do agente, o Estado terá direito de regresso contra este.

Importante ressaltar que a responsabilidade primeira é do Estado e que a ação judicial deve ser proposta contra o ente público e não contra o agente público causador do dano. Caso o Estado seja condenado a indenizar a vítima e o agente público tenha agido com dolo ou culpa, caberá ao ente público prejudicado propor ação regressiva contra o agente.

Apesar de o enunciado da questão mencionar que Joana é servidora pública estadual, todo o restante da questão desconsidera essa informação. Parece, então, que essa informação é um erro na redação do enunciado e que o ente público que pode ser responsável pelo dano é o município.

Sendo assim, vemos que o Município é objetivamente responsável pelo dano, independentemente da demonstração de que Joana agiu com dolo ou culpa, de modo que a melhor resposta para a questão é a alternativa C.

Gabarito do professor: C.