Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. A...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o conceito de domicílio no Direito Civil brasileiro, conforme previsto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No contexto jurídico, o domicílio pode ser classificado em diferentes categorias, como voluntário, necessário, de eleição, especial ou geral.

A alternativa correta para a questão é a Alternativa B: necessário na cidade de Vitória.

Vamos entender por quê:

Justificativa da Alternativa Correta (B): Adalberto é servidor de uma autarquia estadual com sede em Vitória, Espírito Santo. De acordo com o artigo 76 do Código Civil, o domicílio necessário do servidor público é o local em que ele exerce suas funções. Portanto, mesmo que Adalberto passe os finais de semana em Guarapari, seu domicílio necessário é Vitória, onde exerce seu cargo.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Voluntário na cidade de São Paulo. Essa não é correta, pois domicílio voluntário refere-se ao local escolhido livremente pela pessoa, e Adalberto não reside mais em São Paulo.

Alternativa C: De eleição na cidade de Belo Horizonte. O domicílio de eleição ocorre quando as partes escolhem um local para o cumprimento de obrigações específicas. Não há menção de que Adalberto e sua esposa tenham feito tal escolha.

Alternativa D: Especial na cidade de Guarapari. O domicílio especial é aplicado em situações específicas, como contratos. Guarapari é onde Adalberto passa os finais de semana, mas seu domicílio necessário, devido à sua função pública, é Vitória.

Alternativa E: Geral na cidade em que puder ser encontrado. Essa opção é confusa, pois o domicílio geral não é um conceito jurídico reconhecido. O domicílio é sempre um local específico, e não onde a pessoa simplesmente pode ser encontrada.

Com essas explicações, fica claro que a alternativa correta é a Alternativa B. Adalberto possui domicílio necessário em Vitória, onde desempenha suas funções públicas.

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Perfeito

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Servidor Público tem domicílio necessário no local onde exerce permanentemente suas funções.

Mnemônico - Sim PM.

Até que a bendita aprovação venha! 

Alternativa B

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.