Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém aind...

§3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Gabarito C

art 9 § 3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

art 11 - III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida,

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.

• Correta. De acordo com a Lei Maria da Penha, a vítima de violência sexual tem direito a solicitar a contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) em casos de agressão sexual. Isso é uma medida de proteção à saúde da mulher.

II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.

• Falsa. Mesmo que a vítima seja casada com o agressor, ela tem direito a solicitar a profilaxia para prevenção de DSTs e AIDS, pois a violência sexual é um crime e a mulher deve ser tratada com as devidas medidas de proteção à saúde, independentemente de seu estado civil.

III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.

• Correta. A Lei Maria da Penha prevê que a mulher vítima de violência pode ser acompanhada por autoridades policiais para garantir sua segurança e retirar seus pertences do local de convivência com o agressor, podendo também ser levada para um local seguro.

Portanto, as falas corretas são I e III.