Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém aind...

Alternativa Correta: C - Apenas I e III.

Vamos analisar cada uma das falas da delegada à luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e de outros dispositivos legais pertinentes.

I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.

Essa afirmação está correta. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, é garantido o direito ao atendimento imediato e emergencial, incluindo a contracepção de emergência. Patrícia, vítima de violência sexual, tem o direito de solicitar esses serviços como parte do atendimento médico e psicológico.

II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.

Essa afirmação está incorreta. Independente do estado civil ou do relacionamento entre a vítima e o agressor, a vítima de violência sexual tem direito à profilaxia das DSTs e da AIDS. Este direito é garantido pela mesma Lei nº 12.845/2013, que assegura o atendimento integral à vítima de violência sexual, incluindo medidas profiláticas.

III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.

Essa afirmação está correta. A Lei Maria da Penha prevê medidas de proteção em favor da mulher em situação de violência doméstica, como a escolta policial para retirada de pertences ou mudança para um local seguro. Isso está em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei Maria da Penha, que assegura a proteção da vítima.

Portanto, as falas I e III da delegada estão corretas, enquanto a fala II está incorreta, sendo a alternativa C a correta.

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§3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Gabarito C

art 9 § 3º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

art 11 - III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida,

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.

• Correta. De acordo com a Lei Maria da Penha, a vítima de violência sexual tem direito a solicitar a contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) em casos de agressão sexual. Isso é uma medida de proteção à saúde da mulher.

II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.

• Falsa. Mesmo que a vítima seja casada com o agressor, ela tem direito a solicitar a profilaxia para prevenção de DSTs e AIDS, pois a violência sexual é um crime e a mulher deve ser tratada com as devidas medidas de proteção à saúde, independentemente de seu estado civil.

III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.

• Correta. A Lei Maria da Penha prevê que a mulher vítima de violência pode ser acompanhada por autoridades policiais para garantir sua segurança e retirar seus pertences do local de convivência com o agressor, podendo também ser levada para um local seguro.

Portanto, as falas corretas são I e III.