A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465331
Direito Constitucional
A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos dos povos indígenas.
Nesse capítulo, são reconhecidos(as), EXCETO: