Em 4 de janeiro de 1993, o Governo brasileiro sancionou a Le...

Portanto, tem-se como Mar Territorial a faixa adjacente ao litoral de 12 milhas náuticas, a contar da linha de base do território. Por sua vez, linha de base é a linha litorânea de maré mais baixa (baixamar).

 Zona Contígua, que é uma área reservada às medidas de fiscalização, no que concernir à alfândega, à imigração, à saúde e, ainda, à disciplina regulamentar dos portos e do trânsito pelas águas territoriais. Essa Zona não poderá ir além das 24 milhas marítimas, contadas da mesma linha de base do Mar Territorial.

ZEE (Zona Econômica Exclusiva). Segundo Rezek (2005, p. 303-) é "uma faixa adjacente ao Mar Territorial e cuja largura máxima é de 188 milhas náuticas contadas a partir do limite exterior daquele, com o que perfazem 200 milhas, a partir da linha de base".

https://jus.com.br/artigos/17519/o-direito-do-mar-e-a-fronteira-maritima-brasileira

Mar territ. → 12 milhas ou 22 km → soberania

Zona cont. → 24 milhas (próx. 12) → contr. adm.

Zona econ. excl. → 200 milhas (do mar territ.) → dtos econ. exclus. + respons. Ambiental

Plat. continent. → solo + subsolo → até ZEE

Prezados, gabarito letra D.

Mar territorial e zona econômica exclusiva;

Bons estudos.

A fronteira marítima também abrange o chamado “mar territorial”. Através de acordos internacionais, o Brasil detém a soberania sobre uma faixa do oceano que se estende do litoral até 12 milhas náutica oceano adentro, ou cerca de 22 quilômetros.

A zona econômica exclusiva (ZEE) refere-se a uma área do oceano na qual um país tem o direito de explorar os recursos naturais existentes e difere do conceito de mar territorial. Essa faixa tem como limite externo uma linha de 200 milhas náuticas (370,4 km) contadas a partir da costa, e, como limite interno, a borda do mar territorial.

A zona contígua é geralmente patrulhada principalmente com o intuito de prevenir e repelir fluxos migratórios ilegais e eventuais tentativas de exploração de recursos minerais ou pesqueiros na faixa da ZEE brasileira.

CURIOSIDADE: O pré-sal está localizado além da área considerada como mar territorial brasileiro, no Atlântico Sul, mas dentro da região considerada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil.

GABARITO: D



QUALQUER ERRO, sintam-se à vontade para corrigir :D