Consoante o texto do Estatuto dos Funcionários Públ i...

De funcionário impossibilitado de exercer o cargo por motivo de saúde.

De doença do cônjuge e de parentes até segundo grau, quando verificada em inspeção médica, ser indispensável a sua assistência pessoal, impossível de ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

De funcionária gestante, mediante inspeção médica, de 180 (cento e oitenta) meses, com vencimento integral.

De funcionário convocado para o serviço militar ou estágios militares obrigatórios, bem como para o cumprimento de outros serviços públicos obrigatórios por lei.

De funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, que poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo da autoridade sanitária competente.