Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Pú...

LETRA E

O ponto principal para acertar essa questão é se atentar à prerrogativa de prazo em dobro do Ministério Público.

Os embargos de declaração, regra geral, possui prazo para interposição de 5 dias, contudo, como o MP possui prazo em dobro estende-se para 10d, de modo a ser tempestiva a interposição no prazo de 8 dias.

LEI 13.105/2015 (CPC)

Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do .

 Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Base legal da alternativa E:

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...]

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

A despeito de existir fundamento, considerando a letra fria da lei, para marcar a alternativa, acho muito sem sentido intimar a parte embargada para se manifestar sobre um requerimento de produção de prova que já constava no processo, inclusive tendo havido contestação e réplica, oportunidade de as partes insurgirem-se contra os requerimentos formulados pela parte contrária. Pela lógica das coisas na minha cabeça fica muito difícil não ir de D... mas é isso, o gabarito é a letra E.

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o .

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Os embargos não são infringentes, portanto, acredito que o gabarito está incorreto, merecendo a questão ser anulada.

Boa Sorte !!!

  Resposta: E

Os embargos de declaração podem ter efeitos modificativos se, ao suprir-se a omissão, outro aspecto da causa tenha de ser apreciado como consequência necessária.

No caso, a perícia tem vários requisitos para ser cabível e poderá deixar o processo mais custoso, seja porque demandará mais tempo, seja porque poderá trazer mais ônus para as partes. Assim, quando o juiz percebe que não se posicionou sobre esse pedido, deve ouvir a outra parte, para que a mesma possa tentar convencê-lo da não necessidade ou do não cabimento do pedido para aquele processo. 

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Não esqueça que o MP terá prazo em dobro. Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal(...)

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do .