Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social de Nº 8.742/19...

Gabarito Correto: E - Todas as alternativas anteriores estão corretas.

O tema central desta questão é a compreensão dos objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8.742/1993. Essa lei estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil, um direito do cidadão e um dever do Estado. Para resolver a questão, é necessário conhecer os objetivos principais da assistência social definidos por essa legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - Todas as alternativas anteriores estão corretas é a correta, pois cada uma das outras alternativas mencionadas descreve objetivos que realmente constam na LOAS. Vamos analisar cada uma:

A - Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice: Este é um dos objetivos da assistência social. A proteção a esses grupos é fundamental, pois são considerados mais vulneráveis e necessitam de apoio específico.

B - Garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso: Este é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Portanto, é um objetivo legítimo.

C - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária: Este é outro objetivo claro da assistência social, visando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

D - Promoção da integração ao mercado de trabalho: A assistência social também busca integrar as pessoas ao mercado de trabalho, promovendo autonomia e reduzindo a dependência de assistência contínua.

Assim, todas as alternativas A, B, C e D estão corretas e refletem objetivos da LOAS, justificando que a alternativa E é a escolha certa.

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