Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item...

A alternativa correta é C - certo.

Para entender por que a alternativa está correta, é essencial compreender o conceito de política pública. Em termos gerais, política pública refere-se ao conjunto de ações e decisões tomadas por governos e outras instituições para resolver problemas públicos ou atender necessidades coletivas. Essas ações são planejadas e executadas com base em objetivos sociais relevantes, como saúde, educação, segurança e bem-estar social.

A definição trazida na questão aborda vários elementos fundamentais deste conceito:

• Programa de ação governamental: Refere-se ao conjunto de medidas e iniciativas que um governo implementa para atingir determinados objetivos.
• Processos juridicamente regulados: A política pública deve seguir um conjunto de normas e regulamentos legais, garantindo que todas as ações sejam legítimas e dentro da lei.
• Objetivos sociais relevantes: As políticas públicas devem ter como foco o atendimento de necessidades e prioridades sociais, como saúde, educação, segurança, etc.
• Seleção de prioridades: As políticas públicas devem definir quais áreas e problemas são mais urgentes ou importantes, alocando recursos de acordo.
• Reserva de meios necessários: É importante que os recursos, tanto financeiros quanto humanos, sejam planejados e alocados de forma a garantir a implementação eficaz das políticas.
• Intervalo de tempo para resultados: As políticas devem ter um prazo definido para atingir os resultados esperados, garantindo um planejamento temporal adequado.

Portanto, a definição fornecida na questão está completa e alinhada com a literatura e práticas de políticas públicas, justificando a assertiva como certa.

Agora, se fosse considerada a alternativa como errada, seria porque faltaria algum dos elementos fundamentais mencionados acima, ou se houvesse alguma imprecisão conceitual. No entanto, na questão apresentada, todos os componentes essenciais de uma política pública estão corretamente definidos.

Espero que esta explicação tenha elucidado os pontos principais das políticas públicas e a razão pela qual a alternativa é considerada correta. Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais exemplos, estou à disposição!

Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"

                                                                                                                                                               - Wikipedia

MAS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO SÃO "APENAS" DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, TAMBÉM SÃO EXECUTADAS POR OUTROS ATORES DA SOCIEDADE .

A parte que tem maior propensão a conduzir ao erro é a que menciona "procesos juridicamente regulados", uma vez que se trata de ação política e, a priori, parece desconexo da esfera jurídica. No entanto, se trata do conceito jurídico de políticas públicas, o qual Maria Paula D. Bucci apresenta da seguinte forma:

"Política pública é o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, processo orçamentário, processo legislativo, processo administrativo, processo judicial – visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Como tipo ideal, a política pública deve visar a realização de objetivos definidos, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo em que se espera o atingimento dos resultados." (página 39)

Maria Paula Dallari Bucci: O conceito de política pública em direito.

BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.