O Município de Divinópolis realizou cadastro e tratamento de dados pessoais dos cidadãos residentes em seu território com
o objetivo de facilitar a execução de políticas públicas prevista em lei, realizar pesquisas de satisfação por órgão de pesquisa
e estabelecer métodos efetivos de cobrança de impostos de sua competência. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Question

O Município de Divinópolis realizou cadastro e tratamento de dados pessoais dos cidadãos residentes em seu território com
o objetivo de facilitar a execução de políticas públicas prevista em lei, realizar pesquisas de satisfação por órgão de pesquisa
e estabelecer métodos efetivos de cobrança de impostos de sua competência. Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Não se aplica à Administração Pública municipal como pessoa de direito público.  Ou Alternativa B: Não permite o tratamento de dados pessoais para a cobrança de impostos de sua competência, tendo em vista que se trata
de exercício de direito em processo judicial e administrativo. Ou Alternativa C: Não permite o tratamento de dados pessoais para pesquisas de satisfação, salvo se os dados forem sempre anonimizados, mas é
possível para o estabelecimento de métodos efetivos de cobrança de impostos de sua competência. Ou Alternativa D: O tratamento de dados, nesse caso, é permitido para a execução de políticas públicas prevista em lei, para realizar pesquisas
de satisfação por órgão de pesquisa e para estabelecer métodos efetivos de cobrança judicial de impostos de sua competência.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] O tratamento de dados, nesse caso, é permitido para a execução de políticas públicas prevista em lei, para realizar pesquisas
de satisfação por órgão de pesquisa e para estabelecer métodos efetivos de cobrança judicial de impostos de sua competência.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O Município de Divinópolis realizou cadastro e tratamento de...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas