Considerando o estabelecido na Lei Brasileira da Inclusão, ...

Alternativa correta: C - A restrição de participação.

A Lei Brasileira da Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), aborda de maneira integral aspectos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir e promover a inclusão social e a cidadania. Dentro desse contexto, um dos pontos tratados é a avaliação da deficiência, que deve ser feita de maneira multidimensional, considerando diversos fatores que impactam a vida da pessoa com deficiência.

Para resolver questões como esta, é necessário ter conhecimento sobre o conteúdo da Lei e compreender que a avaliação leva em conta não apenas aspectos biológicos ou físicos, mas também como a deficiência afeta a interação da pessoa com o ambiente e a sociedade. Os critérios mencionados no enunciado são parte dessa avaliação holística.

Com relação à alternativa correta (C), a "restrição de participação" é um critério essencial para compreender em que medida a deficiência impede ou limita o pleno e efetivo envolvimento da pessoa em diversas áreas da vida. Isto inclui participação social, educacional, laboral, entre outras. Este conceito está alinhado ao modelo de avaliação da deficiência proposto pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que fundamenta-se na ideia de que a deficiência é um fenômeno complexo, refletindo a interação entre características da pessoa e as características do ambiente em que ela vive.

As demais alternativas, embora possam ser consideradas em diferentes contextos ao se falar de inclusão, não correspondem diretamente aos critérios da avaliação da deficiência conforme estabelecido na Lei Brasileira da Inclusão.

c)

A restrição de participação. 

GAB: C.

Lei 13.146/2015

Art. 2 , § 1 . A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

A restrição de participação. 

GABARITO: C

| Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

| Livro I - Parte Geral

| Título I - Disposições Preliminares

| Capítulo I - Disposições Gerais

| Artigo 2

| § 1º

| Inciso I

     "os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;"

| Inciso II

     "os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;"

| Inciso III

     "a limitação no desempenho de atividades; e"

| Inciso IV

     "a restrição de participação."

MNEMÔNICO

F.R.I.L

Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

Restrição de participação 

Impedimentos nas funções e estruturas do corpo

Limitação no desempenho de atividades