Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com defici...
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A alternativa correta é a letra C, que menciona: "Nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).". Este é o modelo de educação inclusiva que está em consonância com a legislação brasileira e as diretrizes de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
A legislação educacional do Brasil, amparada principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelece que o sistema educacional deve garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, reforçam esses direitos.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar ou suplementar à formação dos alunos, oferecido preferencialmente na parte oposta ao turno regular em escolas comuns ou centros de AEE. O AEE deve ser realizado em sala de recursos multifuncionais ou em centros especializados, quando o município não dispuser de tais salas nas escolas, e tem como objetivo proporcionar condições de acesso ao currículo em igualdade de condições com os demais alunos.
A inclusão escolar propõe que todos os alunos, incluindo aqueles que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, estudem nas classes comuns do ensino regular. Para isso, a escola deve contar com a estrutura e suporte necessários, como professores capacitados, material didático acessível e adaptações curriculares, entre outros recursos que promovam a aprendizagem e participação de todos.
Portanto, a alternativa C está correta, pois reflete o modelo de educação inclusiva, em que o aluno é inserido no ensino regular e, ao mesmo tempo, recebe o suporte especializado do AEE, respeitando suas especificidades e promovendo sua educação de forma integral.
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c) Nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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