Hugo, residente na cidade de Divinópolis, é proprietário de um apartamento em prédio exclusivamente residencial. Ele
resolveu montar em seu apartamento uma pequena escola de música, com o objetivo de ensinar a tocar piano, todas as
terças e quintas-feiras durante o dia. Nas quartas e sextas, a escola funciona para turmas que ensaiam canto lírico. Nos finais
de semana, o espaço é convertido em uma escola de dança. As atividades não se enquadram em qualquer permissão expressa
da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os níveis de ruído provocados pelas atividades, embora durem boa parte do horário
comercial e sejam constantes, não ultrapassam o limite legal de ruídos permitidos na legislação. Baseado no fato hipotético
narrado, podemos afirmar que:

Question

Hugo, residente na cidade de Divinópolis, é proprietário de um apartamento em prédio exclusivamente residencial. Ele
resolveu montar em seu apartamento uma pequena escola de música, com o objetivo de ensinar a tocar piano, todas as
terças e quintas-feiras durante o dia. Nas quartas e sextas, a escola funciona para turmas que ensaiam canto lírico. Nos finais
de semana, o espaço é convertido em uma escola de dança. As atividades não se enquadram em qualquer permissão expressa
da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os níveis de ruído provocados pelas atividades, embora durem boa parte do horário
comercial e sejam constantes, não ultrapassam o limite legal de ruídos permitidos na legislação. Baseado no fato hipotético
narrado, podemos afirmar que: Alternativa A: Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência descumprem o Código de Posturas Municipal e não podem ser
realizadas nesse local.  Ou Alternativa B: Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência estão dentro dos direitos e limites legais previstos no Código de
Posturas do Município. Logo, Hugo não está descumprindo qualquer norma e pode continuar com suas atividades. Ou Alternativa C: As atividades de aula de piano e aula de canto lírico, que são realizadas durante a semana, em horário comercial, estão de
acordo com as normas legais do Código de Posturas Municipal. A escola de dança não pode continuar, posto que causa
afluxo excessivo de pessoas no final de semana, o que pode causar incômodo aos vizinhos. Ou Alternativa D: Embora as atividades sejam lícitas e permitidas pela legislação, posto que feitas dentro da residência de Hugo, os ruídos
constantes, ainda que em horário comercial, descumprem as regras de sossego que são previstas no Código de Posturas
Municipal. Logo, só podem ser realizadas se Hugo adequar o local para abafar completamente o ruído causado.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [A] Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência descumprem o Código de Posturas Municipal e não podem ser
realizadas nesse local.  Gabarito A. 1) Hugo utiliza um apartamento em um prédio exclusivamente residencial para atividades que não são residenciais, como:Escola de música (aulas de piano e canto lírico).Escola de dança nos finais de semana.2) Lei de Uso e Ocupação do Solo:O prédio é exclusivamente residencial, e as atividades de ensino de música e dança têm caráter comercial ou de prestação de serviços, o que não é permitido em áreas exclusivamente residenciais.3) Ruído:Embora os níveis de ruído não ultrapassem o limite legal, o uso do imóvel é incompatível com a destinação residencial do prédio. Além disso, o Código de Posturas Municipal geralmente regula atividades que possam causar incômodo aos vizinhos, mesmo dentro dos limites de ruído.

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