De acordo com as normas de licitações e contratos da Admini...

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Q2464347 Direito Administrativo
De acordo com as normas de licitações e contratos da Administração Pública, dispostas na Lei 8.666/1993, marque a opção INCORRETA.
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pensava que o prazo de suspensão era de 5 anos

Pessoal, tem que lembrar que essa resposta é letra B porque se baseia na antiga lei das licitações (8666/93, artigo 42, §4). Atualmente, no que tange a licitante estrangeiro tem que observar o artigo 52 da Lei 14133/2021, que não traz mais o enunciado da letra b.

Item A: verdadeiro, art. 13, III da Lei 8.666/1993, repetido no art. 74, III, c da Lei 14.133/2021.

Item B: falso, art. 42, § 4º da Lei 8.666/1993. Disposição similar, porém não igual, está no art. 52, § 4º da Lei 14.133/2021.

Item C: verdadeiro, art. 65, § 5º da Lei 8.666/1993. Disposição equivalente está no art. 174 da Lei 14.133/2021.

Item D: verdadeiro na lei antiga, vide art. 87, III, mas modificado pela lei nova, que previu prazo máximo de 3 anos, e não apenas 2, conforme art. 156, III c/c § 4º.

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