Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recurs...

O tema central da questão aborda o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que foi desenvolvido em decorrência da Lei das Águas, Lei nº 9.433/1997, no Brasil. Esta legislação estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O foco é compreender os objetivos específicos do PNRH para a gestão e preservação dos recursos hídricos.

Alternativa correta: C - Reduzir os conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos.

A alternativa C é a correta, pois um dos principais objetivos do Plano Nacional de Recursos Hídricos é precisamente a atenuação dos conflitos ligados ao uso da água. O PNRH busca promover a gestão integrada dos recursos hídricos, o que inclui a redução de conflitos entre diferentes usuários e a minimização dos impactos adversos de eventos hidrológicos críticos, como secas e inundações.

Por que as alternativas estão incorretas:

A - Implantar a transposição do rio Tapajós para o nordeste setentrional: Esta alternativa é incorreta, pois não há qualquer previsão ou menção no PNRH sobre a transposição do rio Tapajós. Esse tipo de ação não está listado como um objetivo do plano.

B - Manter os níveis dos açudes no semiárido nordestino: Embora a gestão dos recursos hídricos no semiárido seja importante, o PNRH não tem como objetivo específico apenas a manutenção dos açudes. O plano é mais abrangente e não se limita a essa ação isolada.

D - Dar valor econômico à água para que, somente mediante pagamento, se faça uso dela: Embora a cobrança pelo uso da água seja prevista na Lei das Águas como um dos instrumentos de gestão, o objetivo não é restringir o uso apenas a quem pode pagar, mas sim promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

E - Priorizar a navegação e a geração de energia, em relação aos demais usos de recursos hídricos: Esta afirmação está incorreta, pois o princípio da Lei das Águas é a prioridade ao uso múltiplo dos recursos hídricos, sem privilegiar um uso em detrimento dos demais.

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Lei 9.433/1997 - Plano Nacional de Recursos Hídricos

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.  

Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

VI -  (VETADO)

VII -  (VETADO)

VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

Gabarito: C

Complementando: "O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento estratégico para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos."