A condição para que as instituições comunitárias, confessio...

Alternativa correta: A - ter atuação na educação especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente.

Para resolver esta questão, é necessário compreender a legislação referente à educação especial e ao apoio às instituições que atendem a estudantes com necessidades especiais. O tema abordado é específico das políticas de inclusão e dos mecanismos de apoio do governo a entidades que complementam a rede pública de ensino na oferta de educação especializada.

O suporte técnico e financeiro a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos é um recurso previsto em lei, com o objetivo de assegurar o atendimento especializado e promover a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular. Entretanto, há condições específicas para que essas instituições possam ser elegíveis para tal apoio.

A alternativa A está correta porque reflete o que está estabelecido na legislação educacional. Para que essas instituições possam receber apoio técnico e financeiro do governo, elas devem ter atuação na área de educação especial, o que demonstra experiência e capacitação no atendimento às necessidades específicas dos estudantes. Além disso, é essencial que estejam formalmente conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente, seja ele municipal, estadual ou federal. Isso significa que deve existir um acordo formal, um convênio, que regule as responsabilidades de cada parte e assegure a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.

As demais alternativas não atendem aos critérios específicos estabelecidos pela legislação para o recebimento de apoio por parte dessas instituições ou são condições insuficientes e não relacionadas diretamente com a elegibilidade para o apoio técnico e financeiro.

Assim, a questão exige do candidato não apenas o conhecimento sobre a legislação da educação especial, mas também a capacidade de interpretar e aplicar esse conhecimento em um contexto prático de política educacional inclusiva.

Art. 5o  A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

§ 1o  As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na educação especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente.

LETRA A