Na NR 5, constam orientações legais estabelecidas para a Co...

Alternativa Correta: B - No prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso, o empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA.

A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme definido na Norma Regulamentadora 5 (NR 5) do Ministério do Trabalho e Emprego. A CIPA tem a função de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta pois é um fiel reflexo das diretrizes estabelecidas pela NR 5. O prazo de sessenta dias antes do término do mandato é uma regra clara para garantir que as eleições ocorram de forma organizada, permitindo uma transição suave entre os membros da CIPA. Esse período é importante para assegurar que os novos representantes sejam devidamente escolhidos e preparados para suas funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a CIPA possui a competência de esclarecer e conscientizar os empregadores está incorreta. A CIPA visa principalmente à conscientização dos trabalhadores sobre segurança e saúde no trabalho, embora possa, naturalmente, colaborar com os empregadores.

C - O mandato dos membros eleitos da CIPA é, de fato, de um ano, com possibilidade de reeleição por mais um ano. Logo, a duração de dois anos mencionada na alternativa C está incorreta.

D - A perda de mandato do membro titular por faltas não justificadas não ocorre após seis reuniões. De acordo com a NR 5, a perda do mandato ocorre quando há mais de quatro faltas consecutivas sem justificativa.

Entender a NR 5 e suas diretrizes é crucial para garantir a eficiência da CIPA e a segurança no ambiente de trabalho. As normas estabelecidas têm como objetivo principal a proteção dos trabalhadores através de medidas preventivas.

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NR 5

5.5 Processo eleitoral

5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.

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