De acordo com a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 que di...

Gabarito: E

O tema central desta questão é a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Para resolver essa questão, é essencial conhecer os principais pontos dessa lei e compreender o que ela estabelece em relação à Libras, principalmente no que tange à sua difusão, ensino e utilização em serviços públicos.

As alternativas A, B, C e D apresentam afirmações que estão alinhadas com o que a lei determina, reconhecendo a Libras como uma língua de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, a necessidade de apoio do poder público na sua difusão e uso, a obrigação das instituições de saúde em garantir atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva e a inclusão do ensino de Libras nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

A alternativa incorreta é a letra E. Ela afirma que a Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Isso não está correto segundo a legislação vigente, já que a Libras é reconhecida como meio de comunicação próprio e não substituto da língua portuguesa escrita. De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, a educação de alunos surdos deve ser bilíngue, ou seja, deve ensinar tanto a Libras quanto a língua portuguesa escrita, sem que uma substitua a outra.

Portanto, é crucial entender que a Libras é uma língua complementar à língua portuguesa, e não um substituto para a modalidade escrita. A intenção da legislação é garantir que a comunidade surda tenha o direito de se comunicar pela Libras e, ao mesmo tempo, tenha acesso ao ensino da língua portuguesa, especialmente no formato escrito, como parte essencial de sua educação e inclusão social.

Art. 4º

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Boa tarde!

A LIBRAS não substituirá a modalidade escrita da língua portuguesa.