Considerando a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 que ...

O AEE tem como função complementar ou suplementar à formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de aula das escolas regulares.

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e os de altas habilidades/superdotação apenas nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Considera-se público-alvo do AEE alunos que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo hospital, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.