Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que re...
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
É vedado o uso dos termos arquitetura ou urbanismo ou
designação similar na razão social ou no nome fantasia de
sociedade que não possua arquiteto e urbanista entre os sócios
com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
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CERTO
Lei 12378/2010
Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
GABARITO: CERTO
Artigo 11 da Lei 12.378/10.
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