Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 316 do...

GABARITO B

Pessoal, realmente é complicado, mas já faz muito tempo que as bancas estão cobrando a pena, principalmente, dos crimes praticados por funcionário público e/ou particular contra a Administração Pública. Então, querendo ou não, já passou da fase que a cobrança de pena era exceção, sendo imprescindível que a estudemos. Inclusive, fica a sugestão da elaboração de planilha com os crimes e as correspondentes penas ao lado para facilitar a memorização.

CONCUSSÃO

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

PREVARICAÇÃO

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

·        PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)

·        CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA

·        CONCUSSÃO

I - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

II- Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

A segunda alternativa fala de pena de 9 meses a 2 anos, acredito que nao existe isso, já dava p matar. Claro sabendo q a alternativa 1 era concussão e sabendo que a pena é de 2 a 12 anos, que é comum para os crimes desse tipo.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a administração pública.

I- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 316: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa".

II- Incorreta. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 319/CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa).