No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei ...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental |

Q2498118 Meio Ambiente

No concerne à Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que:

os serviços de saneamento básico podem ser prestados indistintamente por entidades públicas e privadas, sem necessidade de contrato;

a lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso e a adoção de tecnologias sustentáveis;

os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;

os planos de saneamento básico são de responsabilidade exclusiva do governo estadual;

não é prevista a integração entre os serviços de saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.

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