Com relação ao Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a ed...

Alternativa correta: D

Vamos explorar o Decreto nº 7.611/2011 e entender por que a alternativa D é a correta. Este decreto aborda a educação especial e o atendimento educacional especializado, sendo um marco legal que assegura os direitos educacionais de alunos com necessidades educacionais especiais. O público-alvo da educação especial é claramente definido no texto legal e compreende:

• Pessoas com deficiência: que possuem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
• Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento: que são caracterizadas por atrasos significativos no desenvolvimento cognitivo e comportamental.
• Pessoas com altas habilidades ou superdotação: que demonstram potencial elevado em áreas intelectuais, acadêmicas, criativas, artísticas ou de liderança, ou em campos específicos de conhecimento.

O decreto em questão assegura que o Estado deve garantir a estes estudantes o acesso ao ensino regular, bem como ao atendimento educacional especializado (AEE), o qual deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, mas não se limita a ela.

A opção D está correta porque reflete exatamente a definição do público para quem se destina a educação especial, conforme o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado, disponibilizando recursos e serviços e orientando quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

É importante notar que as demais alternativas apresentam erros ou distorções em relação ao decreto:

• Alternativa A falha ao dizer que os serviços devem "ampliar as barreiras", pois o objetivo é superar ou eliminar as barreiras.
• Alternativa B é incorreta ao afirmar que a oferta de educação especial se dá somente na rede regular de ensino, desconsiderando outras possibilidades complementares ou suplementares de atendimento.
• Alternativa C também é equivocada ao sugerir que os núcleos de acessibilidade visam ampliar as barreiras físicas, quando na verdade o objetivo é justamente o oposto: promover a acessibilidade.
• Alternativa E está incorreta porque sugere que o atendimento educacional especializado é de natureza complementar ou suplementar, sem mencionar que ele deve ocorrer preferencialmente dentro do ensino regular.

Assim, ao compreender o foco do Decreto nº 7.611/2011 e identificar a população a que se destina a educação especial, fica evidente por que a alternativa D é a assertiva correta.

Clara redação da lei.

Art. 1

§ 1 - Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

ALTERNATIVA D

GABARITO: LETRA D

→ De acordo com o Decreto nº 7.611/2011:

A) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado, voltados a ampliar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados. → o correto seria "eliminar" as barreiras.

B) O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado mediante, dentre outros fatores, a oferta de educação especial somente na rede regular de ensino. → o correto seria "preferencialmente".

C) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam ampliar as barreiras físicas, de comunicação e de informação de estudantes com deficiência. → o correto seria "eliminar".

D) Considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. → correto, conforme art. 58.

E) O Poder Público estimulará o acesso ao atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, assegurando a matrícula única dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. → o correto seria: Art. 4º O Poder Público estimulará o acesso ao atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, assegurando a dupla matrícula nos termos do art. 9º-A do Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.