De acordo com Decreto nº 7.611/2011, são objetivos do atend...

Alternativa correta: E - Prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.

Para resolver essa questão, é essencial conhecer o Decreto nº 7.611/2011, que trata sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE). A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento às peculiaridades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os principais objetivos do AEE são:

• Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados conforme as necessidades individuais dos estudantes.
• Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
• Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
• Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

A questão pede para identificar o objetivo que NÃO faz parte do atendimento educacional especializado conforme o Decreto. A alternativa E menciona o apoio técnico e financeiro a sistemas públicos e instituições sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do AEE. Esse apoio é uma ação governamental que está relacionada à gestão e estruturação da oferta de educação especial, mas não é um objetivo direto do atendimento prestado aos estudantes, o que justifica ser a resposta correta para a questão, pois se trata de uma exceção dentre os objetivos listados.

O conhecimento necessário para resolver a questão envolve a compreensão do AEE, seus objetivos e a distinção entre as ações de gestão e as práticas pedagógicas diretas com os estudantes. Essa capacidade de discernimento é crucial para profissionais que atuam na área de educação e, especificamente, para aqueles que participam de concursos públicos com foco em Pedagogia e Legislação da Educação.

A alternativa  E tem RELAÇÃO com o a DIRETRIZ DA LEI 7.611:

viii - apoio técnico e financeiro pelo Poder Publico  ás  instituições privadas sem fins lucrativos , especializadas, e com atuação exclusiva em educação especial.

Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado:

Prover

Garantir

Fomentar

Assegurar

PRÓ - Prover
FO - Fomentar
GA - Garantir

AS - assegurar

Prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.