É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orie...

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Q119738

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119738 Direito Processual do Trabalho

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

Sim, pois o TST também está afeito a esse rito.

Sim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas.

Sim, por expressa autorização legal prevista na CLT

Não, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC.

Não, por ausência de previsão legal na CLT.

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