Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da...

Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os restos a pagar. Assinale a alternativa que indica corretamente os valores relativos aos restos a pagar processados e não processados.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

O seu registro será feito por exercício e credor. Os restos a pagar se subdividem:

Restos a pagar processados: despesas empenhadas, liquidadas, mas não pagas. Eles não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar.

Restos a pagar não processados: despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas. Os empenhos ainda estão em execução, assim, o credor ainda não adquiriu o direito ao recebimento por parte do erário.

Com base nos dados apresentados, temos que:

Restos a pagar processados:

Despesas Liquidadas = 800.000+250.000+120.000+120.000  = R$ 1.290.000,00 

Despesas Pagas =  800.000+200.000+100.000+100.000 = R$ 1.200.000,00

Restos a pagar Liquidados (processados) = 1.290.000,00−1.200.000,00 =  R$ 90.000,00

Saldo de Restos a pagar processados de 31/12/20X7 =  50.000,00 - 20.000,00 = R$ 30.000,00

Total saldo de restos a pagar processados em 31/12/20X8 = 90.000+30.000 =  R$ 120.000,00

Restos a pagar Não Processados:

 Despesas Empenhadas = 800.000+300.000+150.000+120.000  = R$ 1.370.000,00

Despesas Liquidadas = 800.000+250.000+120.000+120.000  = R$ 1.290.000,00 

Restos a pagar Liquidados (não processados) = 1.370.000,00−1.290.000,00 =  R$ 80.000,00

No entanto, note que se trata de último ano de mandato do prefeito, daí aplicamos o disposto no art. 42 da LRF: 

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Nesse caso, portanto, temos que o valor disponibilizado em caixa é 150.000. O máximo que pode ser inscrito em resto a pagar não processado será igual a diferença entre as disponibilidades de caixa e os restos a pagar processados até 31/12. 

Ou seja: 150.000 − 120.000,00 = R$30.000,00.

Concluímos que a alternativa correta é a letra C.

GABARITO: C