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Q1004038
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos |
Q1004038 Pedagogia
Leia a carta. A questão refere-se a ela.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 1996), as pessoas com deficiência devem ter garantias de acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino, conforme o Artigo 59, 

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