Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.394, aprovada em ...

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Q2162993
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2162993 Pedagogia

Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 9.394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito de todos os brasileiros terem acesso à educação de qualidade e gratuita, sendo esse um dever da União, dos estados e dos municípios. Essa lei é conhecida como Lei do Estatuto Básico da Educação. 

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