Para a celebração de convênios é necessário que o interessad...

O tema central da questão é a celebração de convênios, um aspecto fundamental da Administração Financeira e Orçamentária. Convênios são instrumentos formais utilizados pela Administração Pública para estabelecer parcerias que visam à execução de objetivos de interesse comum entre as partes envolvidas. Compreender como se dá este processo e quais são os requisitos necessários para a celebração de convênios é essencial para quem atua ou deseja atuar na área pública.

Para resolver a questão, é importante conhecer os documentos e informações necessários para a apresentação de um plano de trabalho ao Ministério competente. De acordo com a legislação vigente, o plano de trabalho deve ser bastante detalhado e incluir informações essenciais sobre a execução e a viabilidade do projeto ou convênio.

A alternativa correta é a Alternativa D: declaração do convenente de que está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

Justificativa: No contexto da celebração de convênios, é exigido que o proponente esteja em situação regular perante a Administração Pública, ou seja, não pode estar inadimplente. Assim, a declaração de que não está em mora ou inadimplência é fundamental para a formalização do convênio. Este requisito visa a assegurar que o convenente tenha suas obrigações em dia, garantindo a boa gestão e aplicação dos recursos públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Embora a apresentação das razões para a celebração do convênio e o cronograma de trabalho sejam importantes, eles não são, por si só, suficientes ou obrigatórios como um ponto específico no plano de trabalho.
• Alternativa B: A descrição completa do objeto e a programação financeira são aspectos relevantes, mas a questão não menciona uma exigência legal específica que obrigue sua inclusão nos termos apresentados.
• Alternativa C: O plano de aplicação dos recursos e a contrapartida financeira são fundamentais para a execução do convênio, mas não substituem a necessidade de se comprovar regularidade fiscal e administrativa.
• Alternativa E: A licença ambiental prévia é necessária para a execução de obras e serviços que impactam o meio ambiente, mas esta exigência depende da natureza específica do convênio e não é um requisito geral.

Para interpretar o enunciado e as alternativas, é crucial focar nos requisitos legais obrigatórios que são universalmente aplicáveis a todos os convênios, como a regularidade fiscal e administrativa do convenente.

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Nesta questão era para assinalar a incorreta, que é a d. 

Pelo que entendi os outros requisitos é o órgão que precisa cumprir. Já na letra D é o convenente, por isso é a letra a ser marcada.

????? Não entendi!