De acordo com as disposições do Decreto n.º 9.830/2019, jul...
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Q1993353
Legislação Federal
De acordo com as disposições do Decreto n.º 9.830/2019,
julgue o item.
Em razão do cometimento de erro grosseiro, o agente público no desempenho de suas funções poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.
Em razão do cometimento de erro grosseiro, o agente público no desempenho de suas funções poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.