O poder público, na esfera de sua competência federativa, c...

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Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História |

Q1730937 Pedagogia

O poder público, na esfera de sua competência federativa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deverá:

Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

Não efetuar-lhes a chamada pública.

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Não obrigatoriedade de zelar pelas crianças.

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LEI 9394/96

Art. 5º

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

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