Segundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a ...

Questões de assuntos semelhantes

• A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos...
• De acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência
• Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter Continuado:     O Projeto de lei para alteração do piso salarial a ser concedido à categoria...
• Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesas com...
• Observado o disposto na Constituição Federal, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de comoção interna, é admitida a...