Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q1954791

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |

Q1954791 Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, independentemente de aprovação do Senado Federal.

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

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