Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.06...

GABARITO: LETRA A

? Correção segundo o ECA (8069/90):

(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos ? correto, art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar ? correção: art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar.

(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado ? correção: art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado ? correto.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Complementando...

(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado -->

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado

O EXAMINADOR FOI MUITO FRACO , POIS ,TAMBÉM, É DEVER DO ESTADO, QUEM NÃO LEU A ÚLTIMA AFIRMAÇÃO , MARCOU LETRA D

a ultima alternativa é verdadeira,pois está no artigo 208 do eca.Coloquei,porque o companheiro Arthur com sua ótima explicação esqueceu dessa parte. Parabéns ,Arthur! sempre com ótimos comentários.Deus abençoe!

Criança: até doze anos incompletos

Adolescente: Entre 12 a 18 anos

1º Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

2º Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

 É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!