É considerado um legitimado universal para fins de proposit...

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Q1935045

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935045 Direito Constitucional

É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade:

Governador do Estado.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mesa da Assembleia Legislativa.

Partido político com representação no Congresso Nacional.

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