No Decreto nº 9.735, de 03/12/2001, que aprova o regulament...
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Q1198692
Legislação Estadual
No Decreto nº 9.735, de 03/12/2001, que aprova o
regulamento da Lei nº 982, de 06/06/2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia está definido no capítulo III, que para os efeitos deste Regulamento, o significado de “foco” é:
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