De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competê...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380076 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é

do Congresso Nacional, e depende da sanção do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados, e depende da sanção do Presidente da República.

do Presidente da República, dependendo da concordância do Tribunal Superior Eleitoral.

do Congresso Nacional, e não se exige a sanção do Presidente da República.

do Senado Federal, e não se exige a sanção do Presidente da República.

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