Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.A liquidaç...
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.
A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do
direito do credor.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (9)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Conforme MCASP 9ª edição, a despesa orçamentária percorre várias etapas/estágios.
Atenção! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) de etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais um sinônimo: fases. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.
Vamos começar como uma visão geral, aprofundando nos principais pontos que possuem relação com a questão:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
- Descentralizações de Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e Financeira
- Processo de Licitação e Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Feita toda a revisão do assunto, já podemos identificar o ERRO do item:
A liquidação da despesa pública consiste na
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
Também poderíamos corrigir a assertiva da seguinte forma:
O pagamento consiste na satisfação do direito do credor.
Dica de aprofundamento! Sabe-se que o pagamento não é a única forma de satisfação do direito adquirido pelo credor, existem diversas modalidades de adimplemento de obrigações (ex: dação, novação, compensação) estudadas em Direito Civil.
Gabarito do Professor: Errado
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A satisfação ocorre apenas com o pagamento. A liquidação se refere ao procedimento que verifica qual é o valor a ser pago ao credor.
Se tivesse trocado "Liquidação" por "pagamento" a questão estaria correta.
L4320. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
GABARITO: ERRADO.
________________
O PAGAMENTO da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
ESTÁGIOS DAS DESPESAS: Michael ''FELP'' > LEMBRE-SE DO NADADOR
-FIXAÇÃO
-EMPENHO
-LIQUIDAÇÃO
-PAGAMENTO
Liquidação
Entrega dos bens e serviços contratados -> verificação do direito adquirido pelo credor.
Tem por objetivo apurar:
- Origem do objeto do que se deve pagar;
- Importância exata a pagar;
- A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Pagamento: Faz parte da etapa de execução. È o ato de extinguir a sua obrigação para com o credor. Ou seja, quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação. É o último estágio da despesa.
Pagamento
Ordem que determina que a despesa seja paga.
Em regra todas as receitas e despesas seguirão as etapas citadas anteriormente. Porém, nem toda receita será prevista e/ou lançada, bem como nem toda despesa será fixada.
Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor
O credor só fica satisfeito quando o pix cai no bolso.
Liquidação é a etapa de verificação do direito adquirido deste.
Gabarito: ERRADO
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos