Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente a...

CF:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; (I e II)

XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; (III)

Gabarito (A)

Resposta: letra "a"

I- art. 84, XIX, CF/88, (V)

II- art. 84, XIX, CF/88, (V)

III- art. 84, XX, CF/88, (E)

Mobilização social... nunca mais esqueço! (espero =/)

CF/88, Art. 84, XIX - 2ª parte. P.R mobiliza nas msm condições da declaração de guerra!