O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamen...

Alternativa Correta: B

A questão aborda o Plano de Assistência Social, um importante instrumento de planejamento estratégico dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Sua função é organizar, regular e guiar a execução dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Vamos entender melhor:

O Plano de Assistência Social é elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social em cada esfera de governo. Este plano é essencial para a estruturação das ações e para assegurar que as políticas públicas atendam às necessidades da população. Além disso, ele é uma exigência legal prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que determina que o plano deve ser submetido à aprovação do Conselho de Assistência Social.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A elaboração do plano é de responsabilidade do órgão gestor, que depois o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social. Isso garante que as diretrizes e ações planejadas estejam alinhadas com as necessidades locais e tenham legitimidade perante a sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmativa sugere que é necessário um novo projeto socioeconômico a cada biênio, o que não é uma exigência para a elaboração do Plano de Assistência Social. O plano deve ser revisto periodicamente, mas a cada biênio é uma interpretação equivocada.

C: A alternativa afirma que o plano é executado somente por meio de vigilância socioassistencial anual, o que simplifica de maneira errada o processo. A vigilância é uma parte do SUAS, mas o plano abrange uma gama mais ampla de ações e estratégias, não se limitando à coleta de informações.

D: Esta afirmativa sugere que o plano deve focar apenas em ações para a superação de dificuldades, e que seu descumprimento acarretaria em medidas interventivas. Isso é incorreto pois o plano visa uma organização estratégica abrangente e participativa, não apenas medidas punitivas ou corretivas.

Ao abordar questões de concursos, é fundamental entender o papel de cada instrumento dentro da política pública e como eles interagem com os órgãos responsáveis, garantindo assim a correta execução e fiscalização das ações planejadas.

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É um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS e está previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012).

A elaboração desse plano é de responsabilidade do gestor federal, estadual, distrital e municipal da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social de sua órbita.

FONTE:https://blog.gesuas.com.br/plano-de-assistencia-social/

Letra B