No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considera...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração |
Q1160474
Direito Administrativo
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.
O Poder Público poderá realizar a desapropriação de
propriedades com cultura ilegal de plantas
psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas
serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.
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