São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...

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Q734368

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |

Q734368 Segurança e Saúde no Trabalho

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Redefinição dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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