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Compromissos internacionais são assumidos pela República Federativa do Brasil através, principalmente, da ratificação de tratados. Em relação ao tema do enunciado, temos a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que, em seu art. V, prevê que "os Estados-Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, cor ou de origem nacional ou étnica".

Resposta: a afirmativa está correta.

CERTO


Art. 3º CF Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

1. Convenção Internacional sobre a Eliminação  de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) 
  15. O pleno gozo, por todos os indivíduos, do principio da igualdade e não discriminação é garantido pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que contém disposições visando a eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e manifestações, a prevenção e o combate das doutrinas e praticas racistas e a construção de uma comunidade internacional livre  de todas as formas de segregação e discriminação racial. 
16. Os Estados partes na Convenção comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial sob todas as suas formas e a garantir o direito de todos, sem distinção quanto à raça, cor ou origem nacional ou étnica, à igualdade perante a lei, nomeadamente no gozo de um extenso rol de Direitos Humanos e liberdades fundamentais. A Convenção refere especificamente, de entre estes direitos e liberdades, o direito ao trabalho, o direito de filiação sindical e o direito à habitação. As medidas de aplicação desta Convenção incluem a criação de um Comité para a Eliminação da  Discriminação Racial (vide subsecção G, “Mecanismos de aplicação”, infra)

 

Chega dar medo de tão obvio

Correto.

 

Compromissos internacionais são assumidos pela República Federativa do Brasil através, principalmente, da ratificação de tratados. Em relação ao tema do enunciado, temos a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que, em seu art. V, prevê que "os Estados-Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, cor ou de origem nacional ou étnica".

 

Haja!

Minha contribuição.

CF/88

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Abraço!!!