No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considera...

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Q1160476
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração |
Q1160476 Direito Administrativo

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.


A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.

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